IMPORTANCIA CORRESPONDENTE SOLICITO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS REFERENTES AO VEÍCULO CAMINHONETE F350, PLACA JEK-7188. CONFORME DESPACHO CONSTANTE NO PROCESSO ADM
MUNICIPIO DE MINACU · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
IMPORTANCIA CORRESPONDENTE SOLICITO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS REFERENTES AO VEÍCULO CAMINHONETE F350, PLACA JEK-7188. CONFORME DESPACHO CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04766/2026, O MUNICÍPIO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA FRANQUIA DO VEÍCULO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO Nº 240/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU E A EMPRESA CONSTRUTORA DAN BRASIL EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 35.442.141/0001-72. CONTRATO DE Nº 240/2023, PREGÃO DE Nº 30/08/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9466/2023, DOCUMENTOS ANEXOS.
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