InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO REFERENTE AO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (HORAS EXTRAS) VISANDO AO CONTROLE, REGISTRO E COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA 3ª CIA DO 2º BATALHÃO MARIA DA PENHA DA POLÍCIA MILITAR DE NIQUELÂNDIA, CONFORME A NECESSIDADE E A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE Nº 194/2025-DGPC CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/GO) E O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA.
MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
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Compra15432Controle PNCP02215895000107-1-000113/2026Processo2026014132ÓrgãoMUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ do órgão02215895000107Unidade compradoraSECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalNiquelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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