PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO SUPORTE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA ESPECIALIZADA EM ICMS, SEFAZ/GO, COÍNDICE E TCM/GO, ABRANGENDO A
MUNICIPIO DE ACREUNA · PODER EXECUTIVO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM FOCO NO SUPORTE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTARIA ESPECIALIZADA EM ICMS, SEFAZ/GO, COÍNDICE E TCM/GO, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA AOS ÓRGÃOS E SETORES DO MUNICÍPIO; ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PARECERES, MANIFESTAÇÕES, ATOS E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS; APOIO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ATOS DE GESTÃO E DEMAIS DEMANDAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS E DILIGÊNCIAS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA, EFICIÊNCIA, REGULARIDADE E CONFORMIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.