CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIOS NO DISTRITO DE ARANTINA-GO, O CUSTEIO DA REFERIDA OBRA CORRERÁ POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAME

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIOS NO DISTRITO DE ARANTINA-GO, O CUSTEIO DA REFERIDA OBRA CORRERÁ POR CONTA DE RECURSOS PROVENIENTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DE N° 005/2025, 010/2025, 064/2025 E 065/2025, DESTINADAS PELOS VEREADORES JÚLIO CÉSAR NAVES DE MELO FILHO, EDILSON FARIA DA SULVA E ANTÔNIO CASSSIMIRO FILHO, ALÉM DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO MUNICIPIO. O PROCESSO DE DISPENSA SERÁ DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, ARTIGO 75, INCISO I.