DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de maquinários, ferramentas de jardinagem e equipamentos de proteção individual (EPI), para manutenção e revitalização do jardim da Câmara Municipal de Morro Agudo.
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO · CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
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Compra7Controle PNCP02228089000173-1-000007/2026Processo7ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão02228089000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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