DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço para encadernação de livros da Secretaria da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO · CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP02228089000173-1-000013/2026Processo9ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão02228089000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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