DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Morro Agudo, para consumo interno, atendimento às atividades administrativas e suporte às rotinas institucionais.
CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO · CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
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Compra16Controle PNCP02228089000173-1-000021/2026Processo16ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ do órgão02228089000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOLocalMorro Agudo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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