Credenciamento de entidades sem fins lucrativos aptas à coleta, transportes, pesagem, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, tais como papel, papelão, peças automotivas, pneus, metais, pilhas, vidros, equipamentos eletrônicos inservíveis e outros tipos de resíduos separados no edifício sede e anexos do Tribunal de Justiça e Fórum Heitor Moraes Fleury, conforme orientações e exigências contidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As definições, especificações e informações detalhadas sobre o objeto deste credenciamento encontram-se no Termo de Referência, anexo ao edital. Recebimento dos documentos para credenciamento: [email protected]. Este Edital de credenciamento terá vigência de 5 (cinco) anos, permitindo, a qualquer tempo, a inscrição de novas entidades interessadas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no Chamamento Público.