InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, da Editora Fórum Ltda., especializada em periódicos e livros jurídicos, para aquisição de assinatura, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP02304470000174-1-000046/2025Processo19.11.0042.0012806/2025-67ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2025, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos