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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 200 (duzentos) acessos simultâneos ao sistema online de pesquisa jurídica Magister Net, da Lex Editora S.A., para atender às necessidades de pesquisa jurídica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

Valor estimadoR$ 22.250,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra86Controle PNCP02304470000174-1-000114/2026Processo19.11.0042.0023313/2026-03ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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