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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo destinado aos estagiários vinculados ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, garantindo cobertura em caso de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento às disposições da Lei nº 11.788/2008.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP02304470000174-1-000049/2026Processo19.11.0041.0008647/2026-46ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 10:22Abertura05/05/2026, 12:30Encerramento11/05/2026, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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