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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, especificamente, por meio da inscrição de 02 (dois) servidores na capacitação "6º Seminário Nacional de Controle Interno das Contratações Públicas ", organizado pelo Instituto Negócios Públicos que será realizado nos dias 21 a 23 e de setembro de 2026, de forma presencial, no Hotel Mabu, localizado cidade de Foz do Iguaçu - PR.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP02304470000174-1-000129/2026Processo19.11.0052.0031046/2026-97ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 18:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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