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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente instrumento visa a atualização/renovação da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, da Editora Fórum Ltda., especializada em periódicos e livros jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP02304470000174-1-000063/2026Processo19.11.0042.0014922/2026-65ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “instrumentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para VILA VELHA/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.