InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento profissional, por meio de inscrição no curso on-line "Masterclass de Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio” - de acordo com a nova lei de Licitações 14.133/2021 e prática no sistema do compras.gov.br do Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP02304470000174-1-000156/2025Processo19.11.2100.0042752/2025-93ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVILA VELHA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal