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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do medicamento CONCERTA 36MG para cumprimento do processo judicial n° 5002128-14.2025.8.24.0057, referente ao paciente K.G.G., que possui diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade Predominantemente Desatento (CID 10 F90.0, CID 116A05.0) e Transtorno do Espectro Autista Nível 1 de suporte, Sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com Prejuízo de Linguagem Funcional Leve ou Ausente (CID 10 F84, CID 11 6A02.0), que é para o tratamento dessas patologias.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 1.013,82
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Dados da publicação

Compra4964Controle PNCP02307876000100-1-000004/2026Processo4964ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão02307876000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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