DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de avaliação imobiliária. A contratação do serviço de avaliação imobiliária justifica-se pela necessidade de obtenção de laudo técnico para o imóvel destinado à mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde. A avaliação tem por finalidade subsidiar o processo administrativo, verificando a compatibilidade do valor do imóvel com os preços praticados no mercado, assegurando a economicidade, a transparência e a segurança jurídica da contratação, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra5092Controle PNCP02307876000100-1-000098/2026Processo5092ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão02307876000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZLocalSanto Amaro da Imperatriz/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras