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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação remanescente de serviços de prestação de mão de obra terceirizada no Núcleo Regional de Fiscalização de Salvador-NSA, em virtude da rescisão unilateral do contrato administrativo nº 9.055/22-ANP-200-947 (SEI 2794346).

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 38.128,95
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra261Controle PNCP02313673000127-1-000006/2025Processo48611200947202271ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/01/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pregão nº 47/2022.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9412-0/01Atividades de fiscalização profissional

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