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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição no curso denominado, "DATA PROTECTION OFFICER, OFERECIDO PELA OPICE BLUM ACADEMY , na modalidade a distancia", tendo como participante a servidora DANIELLE RIBEIRO UCHOA, oriunda dos Quadros de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis – ANP, com realização prevista: 20/03/2026 a 20/04/2026, com carga de 60h.

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS · AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJ

Valor estimadoR$ 5.399,99
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra301Controle PNCP02313673000127-1-000013/2026Processo48610.202497/2026-94ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ do órgão02313673000127Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme parâmetros estabelecidos no Termo de Referência e Termo de Autorização da Contratação anexados.

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