DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADAS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ROÇADEIRAS DA MARCA STIHL, MODELOS FS 160 E FS 220 AMBAS PERTENCENTES À SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, CONTEMPLANDO REVISÃO GERAL, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS DESGASTADAS, REPAROS ESTRUTURAIS, MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, LUBRIFICAÇÃO, AJUSTES TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS APLICÁVEIS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO.
MUNICIPIO DE MOIPORA · SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO
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Compra926Controle PNCP02321909000177-1-000111/2026Processo5197ÓrgãoMUNICIPIO DE MOIPORACNPJ do órgão02321909000177Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE URBANISMOLocalMoiporá/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 16:00Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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