DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PERTENCENTES À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, BEM COMO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
MUNICIPIO DE MOIPORA · SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO
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Compra927Controle PNCP02321909000177-1-000112/2026Processo5185ÓrgãoMUNICIPIO DE MOIPORACNPJ do órgão02321909000177Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE URBANISMOLocalMoiporá/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 16:12Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento22/10/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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