DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MÁQUINA PESADA (PÁ CARREGADEIRA), MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA DEVIDAMENTE EQUIPADO, COM MOTORISTA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO SEGURO TOTAL DO BEM TRANSPORTADO, O TRANSPORTE SERÁ REALIZADO DESDE O PÁTIO DA CODEVASF, EM ANÁPOLIS/GO, ATÉ O MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, ONDE A MÁQUINA FOI DESTINADA AO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR DO SENADOR VANDERLAN CARDOSO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR A ENTREGA DO EQUIPAMENTO EM PERFEITO ESTADO, RESPONSABILIZANDO-SE POR EVENTUAIS DANOS OU AVARIAS OCORRIDOS DURANTE O TRANSPORTE, BEM COMO MANTER SEGURO INTEGRAL DO BEM DURANTE TODO O PERCURSO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

MUNICIPIO DE MOIPORA · SECRETARIA DE TRANSPORTES

Valor estimadoR$ 3.966,67
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Dados da publicação

Compra877Controle PNCP02321909000177-1-000107/2026Processo4946ÓrgãoMUNICIPIO DE MOIPORACNPJ do órgão02321909000177Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSPORTESLocalMoiporá/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 08:24Abertura05/10/2026, 08:00Encerramento07/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras