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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 1.920,00
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Dados da publicação

Compra8.000025Controle PNCP02324782000140-1-000059/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sabinópolis/MG.