InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria institucional em matéria de emendas parlamentares impositivas, destinados ao apoio técnico à atuação da Câmara Municipal de Sabinópolis/MG e de seus Vereadores na estruturação, acompanhamento e monitoramento das emendas.
CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP02324782000140-1-000052/2026Processo42ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.