InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria institucional em matéria de emendas parlamentares impositivas, destinados ao apoio técnico à atuação da Câmara Municipal de Sabinópolis/MG e de seus Vereadores na estruturação, acompanhamento e monitoramento das emendas.

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 23.600,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP02324782000140-1-000052/2026Processo42ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.