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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, CONFORME ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F.

CAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLIS · LEGISLATIVA

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP02324782000140-1-000063/2026Processo50ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SABINOPOLISCNPJ do órgão02324782000140Unidade compradoraLEGISLATIVALocalSabinópolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação de empresa especializada para inscrição de 01 (um) servidor(es) e/ou vereador(es) da Câmara Municipal de Sabinópolis no curso, treinamento, congresso, seminário ou outro evento de capacitação, denominado: "PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL 2027: LDO, LOA, EMENDAS PARLAMENTARES E FISCALIZAÇÃO PELA CÂMARA", a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Belo Horizonte, promovido pela empresa CEAP - Treinamento Profissional e Gerencial LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.891.611/0001-19.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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