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DispensaDivulgada no PNCP

Gestão associada da prestação de serviços públicos de saúde próprios dos Municípios mediante delegação

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG

Valor estimadoR$ 4.802.042,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra120Controle PNCP02334933000140-1-000121/2026Processo00ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRessaquinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  8. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.226 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 29/07/2026
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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8660-7/00Atividades de apoio à gestão de saúde

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Afinidade estimada pelos termos “saude, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ressaquinha/MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Gestão associada da complementação dos serviços públicos próprios de saúde do MUNICIPIO mediante delegação.

R$ 2.634.695,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.634.695,50 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · 18094854000140

Item 2 · Cooperação / convênios / contratos - área nacional e internacional Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de central de compras prevista no art. 181, caput, e parágrafo único da Lei nº 14133/2021.

R$ 2.167.347,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.167.347,00 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · 18094854000140