DispensaDivulgada no PNCP
Delegação do MUNICÍPIO de Santa Bárbara do Tugúrio/MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeos, leite em pó integral, fórmula completa, suplementos alimentares, fórmula padrão para nutrição enteral e oral, fórmula padrão para nutrição de pessoas com deficiência especial e fórmula enteral polimérica.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MG
Dados da publicação
Compra226Controle PNCP02334933000140-1-000244/2025Processo00ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTESCNPJ do órgão02334933000140Unidade compradoraCONSÓRCIO INT.DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES-MGLocalRESSAQUINHA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/10/2025, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação