DispensaDivulgada no PNCP
Itens para o Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC)
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MG · SECRETARIA DA CAMARA
Dados da publicação
Compra8.000014Controle PNCP02343891000104-1-000024/2026Processo14ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE MGCNPJ do órgão02343891000104Unidade compradoraSECRETARIA DA CAMARALocalCampestre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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