DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS DEMANDAS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON LEGISLATIVO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU/CE
MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ
Dados da publicação
Compra0901.01/2026Controle PNCP02346843000170-1-000001/2026Processo20260108000160ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão02346843000170Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚLocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras