DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NO CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DOS VEÍCULOS PERTENCENTES E LOCADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BAIXIO-CE.
MUNICIPIO DE BAIXIO · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra20.07.02.2026DEControle PNCP07520224000173-1-000040/2026Processo0000920260703000226ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIXIOCNPJ do órgão07520224000173Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalBaixio/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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