InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, visando a prestação de serviços de envio de correspondências e encomendas institucionais para atender o IMASUL.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL · Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02386443000198-1-000002/2026Processo83/026.070/2026ÓrgãoINSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão02386443000198Unidade compradoraInstituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços postais e de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com vistas a atender às necessidades operacionais e institucionais da Administração Pública no que se refere à remessa e recebimento de correspondências, documentos oficiais, notificações, malotes e encomendas expressas.