DispensaDivulgada no PNCP

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 039/2025 - Pregão Eletrônico nº 28/2025 - Processo Administrativo nº 91/2025 do Município de Tijucas, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia de manutenção corretiva e preventiva da infraestrutura urbana, consistentes na recuperação e conservação de vias pavimentadas com lajotas, pavers e paralelepípedos, manutenção de calçadas de concreto desempenado, remoção e recalçamento de pavimento intertravado e manutenção de meios-fios pré-moldados, destinados à recomposição de vias, acessos internos e áreas operacionais vinculadas aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município..

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SAMAE TIJUCAS

Valor estimadoR$ 351.835,00
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Dados da publicação

CompraPRD 26Controle PNCP02396675000127-1-000057/2026Processo42/2026ÓrgãoSAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão02396675000127Unidade compradoraSAMAE TIJUCASLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores