DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recomposição asfáltica em concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), compreendendo mobilização e desmobilização, corte do pavimento, execução de base de brita graduada com espessura média de 15 cm, imprimação, pintura de ligação e aplicação de camada de CAUQ com espessura média de 06 cm, destinados à recomposição do pavimento afetado pelas intervenções do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE nas redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Tijucas/SC.

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · SAMAE TIJUCAS

Valor estimadoR$ 254.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 27Controle PNCP02396675000127-1-000063/2026Processo45/2026ÓrgãoSAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão02396675000127Unidade compradoraSAMAE TIJUCASLocalTijucas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores