DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS OBM'S DA REGIÃO SUL
FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS · FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP02489503000106-1-000001/2026Processo2025-X6S10ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROSCNPJ do órgão02489503000106Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Será permitida exclusivamente a participação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas, conforme Art. 48 da Lei Federal 123 de 14 de dezembro de 2006, combinada com o Art. 60 da Lei Complementar nº 618 de 10 de janeiro de 2012.