InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços e soluções jurídicas, incluindo execução de rotinas, assessoria e consultoria, para atender no que couber, as necessidades da ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ADÉLIA AGUIAR BARBOSA. Através de inexigibilidade de licitação conforme disposto na Lei nº 14.133/2021.
ASSOCIACAO DE APOIO ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADELIA AGUIAR BARBOSA · Associação de Apoio da Escola Municipal Professora Adélia Aguiar Barbosa
Dados da publicação
Compra0042025Controle PNCP02495357000113-1-000031/2025Processo004/2025ÓrgãoASSOCIACAO DE APOIO ESCOLA MUNICIPAL PROF. ADELIA AGUIAR BARBOSACNPJ do órgão02495357000113Unidade compradoraAssociação de Apoio da Escola Municipal Professora Adélia Aguiar BarbosaLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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