LICENÇA - Futura e eventual contratação de 16 (dezesseis) assinaturas de licenças, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92694705900042025
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