DispensaDivulgada no PNCP

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar Rural.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL · Secretaria de Estado de Educação

Valor estimadoR$ 8.560.122,40

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Compra14/2026Controle PNCP02585924000122-1-001095/2026Processo29/061.562/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão02585924000122Unidade compradoraSecretaria de Estado de EducaçãoLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 12:24

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de Transporte Escolar Rural é necessária para garantir o deslocamento seguro e regular dos estudantes residentes na zona rural até as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, assegurando o acesso e a permanência na escola, a continuidade das atividades letivas e o atendimento ao direito à educação, em conformidade com a legislação vigente.

Item 1 · contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar rural.

R$ 820.000,00

Quantidade: 40000 · Unidade: 1 km · Unitário: R$ 20,50 · Homologado

Fornecedor: GWA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA. · 10425814000121

Item 2 · contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar rural.

R$ 666.160,00

Quantidade: 30280 · Unidade: 1 km · Unitário: R$ 22,00 · Homologado

Fornecedor: GWA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA. · 10425814000121

Item 3 · contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar rural.

R$ 1.054.242,00

Quantidade: 55780 · Unidade: 1 km · Unitário: R$ 18,90 · Homologado

Fornecedor: GWA TRANSPORTES ESCOLARES LTDA. · 10425814000121