Contratação de empresa especializada em prestação de serviço e fornecimento de gêneros alimentícios coffee break, para serem servidos em reuniões da Câmara Setorial de Saúde, Meio Ambiente, Compras Compartilhadas, SAMU 192 Conselho Fiscal, Conselho de Administração, Assembleia Geral e outros do Consórcio Público da Região Polinorte Cim Polinorte e da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de LinharesES-UPAI 24 horas, conforme anexo I deste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificase a aquisição, em razão das diversas reuniões desta Diretoria juntamente com todos os entes consorciados, para, através de proposições, debates, e etc, sempre que convocados conforme calendário previsto e aprovado em Assembleia Geral do Consórcio Público da Região Polinorte-CIM Polinorte, deliberarem ações previstas na ordem do dia e em razão das diversas reuniões, palestras, eventos e futuras capacitações e treinamento dos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento Infantil de LinharesES-UPAI 24 horas.Se faz necessária se efetuar a Dispensa de Licitação, ainda em razão da sua natureza suplementar na realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional desta administração, proporcionando para os servidores a efetivação do princípio da eficiência, um dos norteadores da administração pública.