DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA REPOR O ESTOQUE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO · Câmara Municipal de Montenegro
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP02856827000127-1-000018/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGROCNPJ do órgão02856827000127Unidade compradoraCâmara Municipal de MontenegroLocalMontenegro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras