InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução destinada à verificação, gestão e acompanhamento de extratos e depósitos judiciais de sucumbência, no âmbito da Justiça Estadual, por meio do Banco do Brasil.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra09Controle PNCP02899512000167-1-000021/2026Processo16/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão02899512000167Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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