InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado à Rua Antão Borges Alves, nº 44, Matriz, Vitória de Santo Antão/PE, o qual servirá para uso institucional desta Defensoria Pública.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Compra18Controle PNCP02899512000167-1-000048/2026Processo51/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão02899512000167Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 12:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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