DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de Capacitação denominada "LGPD no setor público".
SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP02935843000105-1-000015/2024Processo11/009.352/2024ÓrgãoSEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ do órgão02935843000105Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Seleção Direta (SD) n. 031/2024, fundamentada pela GN-2350-15/BID – PROFISCO II-MS, parágrafo 3.11 (c).