InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso a ser ofertado aos policiais civis, objetivando a atualização técnica dos conhecimentos relacionados ao uso e manuseio do armamento de porte institucional.

DELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVIL · Delegacia-Geral da Polícia Civil

Valor estimadoR$ 100.800,00
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Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02946822000195-1-000003/2026Processo31/050.279/2026ÓrgãoDELEGACIA-GERAL DA POLICIA CIVILCNPJ do órgão02946822000195Unidade compradoraDelegacia-Geral da Polícia CivilLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Essa capacitação é justificada pela necessidade de aprimorar a atuação da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul na defesa da sociedade e na apuração de infrações penais, em um cenário de segurança pública em constante evolução. O uso de armamento letal exige não apenas habilidade, mas também conhecimento aprofundado de melhores práticas, normas de segurança e fundamentos legais, garantindo decisões assertivas, maior segurança operacional e eficácia em campo. A atualização é crucial para: - GARRAS (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros): Unidade de elite que atua em crimes de alta complexidade e risco, exigindo proficiência inquestionável. - DEFRON (Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira): Atua em uma região de fronteira sensível e dinâmica, enfrentando criminalidade organizada com armamentos sofisticados. - Instrutores da ACADEPOL/MS (Academia de Polícia Civil): Responsáveis pela formação e aperfeiçoamento dos policiais, precisam estar atualizados nas metodologias e práticas de tiro e manuseio de armamento para garantir um alto padrão de treinamento. Os benefícios esperados incluem a elevação da qualidade técnica dos policiais, redução de incidentes, aumento da segurança operacional, otimização do atendimento à população, padronização de boas práticas e valorização profissional. A atualização é, portanto, uma necessidade estratégica e operacional inadiável para manter a eficácia das unidades especializadas e a excelência na formação policial.