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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial, mediante o fornecimento de 08 (oito) inscrições, sendo 04 (quatro) para o curso “Fortaleça seu Mandato com Conhecimento, Estratégia e Inteligência Artificial” e 04 (quatro) para o curso “Licitações Públicas e Contratos Administrativos”, destinados à capacitação de agentes públicos (vereadores e servidores) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aperfeiçoamento dos conhecimentos e competências relacionados às atividades legislativas, administrativas e às contratações públicas.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE · CÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTE

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 23Controle PNCP15469471000110-1-000027/2026Processo37/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ do órgão15469471000110Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL RIO BRILHANTELocalRio Brilhante/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática “VII Licitações do Futuro: Edição Jurídico e Controle”, destinado à participação de agentes públicos da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, visando ao aprimoramento dos conhecimentos e das competências dos participantes para uma gestão pública eficiente e em conformidade com a legislação vigente.IL 15 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 09/07/2026
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  5. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificados digitais em padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), e-CNPJ e e CPF, do tipo A1, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência.DL 5 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 02/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio, bem como fornecimento de materiais de sinalização de segurança, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.DL 1 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 02/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, personalização e gravação de placas, troféus, certificados com capa e materiais correlatos destinados às sessões solenes, homenagens oficiais e eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.DL 3 · Rio Brilhante/MS · Dispensa · 29/06/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Curso: “2º CONTROLAR MS - Conformidade e Legitimidade Para a Gestão Pública, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.IL 19 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 17/06/2026
  9. Contratação de empresa especializada que realizará o Seminário de Capacitação Legislativa, na cidade de Ponta Porã-MS, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MS.IL 18 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 17/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação técnica na temática do Curso: Gestão Estratégica dos Tributos Municipais: Fiscalização, Majoração e Cobrança à Luz da Reforma Tributária e da Responsabilidade Fiscal, destinado à participação de agente(s) público(s) da Câmara Municipal de Rio Brilhante/MSIL 17 · Rio Brilhante/MS · Inexigibilidade · 17/06/2026
Segmento e localização

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  3. Capacitação de servidores da Defensoria Pública Geral do Estado, por meio da participação no 2º Seminário para Obras e Serviços de Engenharia, a ser realizado em 13 e 14 de agosto de 2026, promovido pelo Instituto Plenum Brasil, com carga horária de 12 (doze) horas.DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL53 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  7. Pagamento de 03 (três) inscrições, na categoria empenho, na modalidade on-line e 100% ao vivo, para participação dos servidores da Coordenadoria de Contabilidade CCONT/SES no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S” que será realizado de 18 a 21 de agosto de 2026.SECRETARIA DE SAUDE002/2026 - Inexigibilidade · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 10/08/2026
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  9. Dispensa licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de camisetas personalizadas, confeccionada na cor Branca com detalhes azul, com manga e gola na cor branca em malha Dry sublimação cor e arte conforme ficha técnica. Visando suprir as necessidades com a realização da 9º conferencia Municipal de Saúde, evento programado para o mês de novembro que será realizado no cine teatro Ney Machado Mesquita, para período de 30 (trinta) dias.MUNICIPIO DE PORTO MURTINHODL 59 · Porto Murtinho/MS · Dispensa · 05/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “realizado, contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Brilhante/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (2)

Item 1 · Inscrições no curso “Fortaleça seu Mandato com Conhecimento, Estratégia e Inteligência Artificial”, a ser realizado na cidade de Campo Grande/MS, no período de 12 a 14 de agosto de 2026

R$ 7.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.750,00 · Em andamento

Item 2 · Inscrições no curso "Licitações Públicas e Contratos Administrativos", a ser realizado na cidade de Campo Grande, no período de 12 a 14 de agosto de 2026

R$ 7.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.750,00 · Em andamento