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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa seguradora para pagamento de indenização a estagiários, residentes e voluntários do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em caso de acidentes pessoais, invalidez permanente total ou parcial, ou morte acidental, por meio de apólice coletiva.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP26989715000102-1-000417/2026Processo19.04.5553.0115981/2025-39ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/04/2026, 14:44Abertura09/04/2026, 17:00Encerramento15/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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