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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em emissão e validação de certificado digital E-CNPJ A1 COM VALIDADE DE 12 MESES com padrão ICP-BRASIL para uso nos informes mensais da Fundarte.

FUNDACAO DE CULTURA E ARTE DE MURIAE · FUNDACAO DE CULTURA E ARTE DE MURIAE

Valor estimadoR$ 152,41
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Dados da publicação

CompraPDE 4Controle PNCP02994421000100-1-000019/2026Processo15/2026ÓrgãoFUNDACAO DE CULTURA E ARTE DE MURIAECNPJ do órgão02994421000100Unidade compradoraFUNDACAO DE CULTURA E ARTE DE MURIAELocalMuriaé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 16:34Abertura04/05/2026, 12:30Encerramento07/05/2026, 12:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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