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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva em sistema de geração de energia elétrica solar fotovoltaica instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT, incluindo a elaboração e/ou atualização de projeto fotovoltaico, regularização, homologação, acompanhamento técnico e atendimento às exigências junto à concessionária de energia competente. elétrica competente

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 4.269,50
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP26989715000102-1-001132/2026Processo20.02.2301.0000042/2026-53ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO DA 23ª REGIÃOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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