InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições de menor potencial ofensivo (IMPO), para atender as necessidades da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Dados da publicação
Compra31/012.733/2026Controle PNCP03015475000140-1-000020/2026Processo31/012.733/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCNPJ do órgão03015475000140Unidade compradoraSecretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fonte do Recurso: 0271380011 - FESP-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública FSP.