Contratação de serviço de treinamento na área de toxicologia forense para os servidores lotados no Instituto de Análises Laboratoriais Forenses da Coordenadoria-Geral de Perícias.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando a construção do Centro de Estudos e Pesquisas da Polícia Científica (CEPPC), haverá a ampliação das atividades laboratoriais da Polícia Científica, incluindo a realização sistemática de exames toxicológicos voltados à identificação e quantificação de substâncias de interesse forense, tais como drogas de abuso, medicamentos, substâncias psicoativas emergentes e outros compostos relevantes em investigações criminais, perícias médico-legais e análises relacionadas à segurança pública. Nesse contexto, torna-se imprescindível promover a capacitação técnica dos peritos criminais, de modo a assegurar que os profissionais responsáveis pela execução dessas análises possuam conhecimento atualizado acerca de metodologias analíticas, preparo de amostras, interpretação de resultados, validação de métodos e boas práticas laboratoriais aplicadas à toxicologia forense. A qualificação especializada contribuirá diretamente para o fortalecimento da qualidade, confiabilidade e rastreabilidade dos exames periciais produzidos.