InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel de situado no município de Campo Grande - MS, para instalar a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), para atender as necessidades da PCMS.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS · Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Valor estimadoR$ 1.320.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31/294.561/2025Controle PNCP03015475000140-1-000139/2025Processo31/294.561/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MSCNPJ do órgão03015475000140Unidade compradoraSecretaria de Estado de Justiça e Segurança PúblicaLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

UG: 31901 - FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO DO SUL Funcional Programática: 10.31901.06.181.2209.6118.0004 Localizador: Apoio às ações na finalidade do FUNRESP - PCFUNRESP Fonte de Recurso: 0175980931 FUNRESPMS NATUREZA DE DESPESA VALOR 33903615 Locação de Imóvel ( Pessoa Física) Aluguel R$ 252.000,00 (anual) 33903910 Aluguel de Imóvel (Pessoa Jurídica) Aluguel R$ 21.000,00 (mensal) IPTU R$ 15.687,25