InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Planejamento e Gestão do patrimônio público e o desfazimento de bens
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · Unidade Única
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Compra34Controle PNCP03019715000184-1-000046/2026Processo42/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAISCNPJ do órgão03019715000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRio Casca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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